Um dos principais documentos de identificação, a Carteira de Identidade (ou RG – Registro geral) é de responsabilidade do Departamento de Identificação – DEI – da Polícia Civil. Para retirá-la, o cidadão pode procurar um dos 70 pontos de Identificação Civil no Estado, sendo 08 postos na Região Metropolitana e 62 no interior.
Os documentos necessários para emitir a 1ª via da Carteira de Identidade ou solicitar a 2ª via da Carteira de Identidade são os seguintes
- 01 foto 3×4 recente (fundo claro); colorida ou preto e branco e em Papel liso e brilhante.
- Adolescentes e adultos do sexo masculino deverão ser fotografados com camisa com colarinho
- Certidão de nascimento, certidão de casamento ou certificado de naturalização (original ou cópia autenticada).
- CPF, PIS ou PASEP, caso o requerente deseje que constem os respectivos números na carteira de identidade, nesse caso deverá apresentar documento original ou cópia autenticada.
- Comprovante de pagamento da taxa.
- Comprovante de residência.
Observação:
- Para tirar a Carteira de Identidade é preciso pagar uma taxa. O pagamento é feito por meio de D.U.A (Documento Único de Arrecadação), no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
- Carteira de Identidade emitida em outro Estado não será fornecida 2ª via. Deverá ser requerida a 1ª via.
- Não há idade mínima para retirar Carteira de Identidade. Por questões práticas e pela dificuldade de coletar as impressões digitais recomenda-se que seja a partir de 05 anos.
Isenção de taxa
Desempregado ou quem recebe até três salários mínimos pode retirar a Carteira de Identidade de forma gratuita no Espírito Santo. é um direito garantido há 11 anos, através da Lei 5.181. A comprovação deve ser realizada com a Carteira de Trabalho no ato da entrega dos documentos.
Confira a Lei na íntegra
http://governoservico.es.gov.br/LeisES/documentos/0151811996.doc
http://governoservico.es.gov.br/LeisES/documentos/0151811996.doc
Pré-cadastro de RG
Para adiantar a solicitação do documento, o cidadão pode fazer o pré-cadastro aqui mesmo no site do Governo ou nos terminais eletrônicos (tótens), disponibilizados pelo Governo do Estado em vários pontos do Estado.
Preencha os dados pessoais e imprima seu número de protocolo ao final do pré-cadastro. Leve esta senha até um dos postos de identificação para a conferência dos dados, coleta das digitais e finalização do processo de solicitação do RG. O cidadão que utilizar um dos terminais eletrônicos também irá receber a senha após preencher o pré-cadastro.